Questão 143300

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143300

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O preso que presta oito horas de trabalho durante o dia e estuda no período noturno por quatro horasterá remidos dois dias de sua pena a cada três dias do exercício conjunto das referidas atividades;
Alternativa B:
Em caso de falta grave devidamente reconhecida, o condenado perderá a totalidade dos dias remidos,recomeçando a contagem do novo período de trabalho ou estudo para fins de remição a partir da data dainfração disciplinar;
Alternativa C:
A remição da pena pelo estudo ocorre na proporção de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas defrequência escolar, divididas em no mínimo 3 (três) dias;
Alternativa D:
O estudo por doze horas em apenas um dia não permite a remição de um dia da pena;
Alternativa E:
O estudo por duas horas diárias durante seis dias autoriza o abatimento de um dia da pena.