Questão 143295

somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.

são cabíveis apenas no regime semiaberto.

a saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.

o lapso temporal para deferimento da saída temporária ao reincidente é de um quarto.

o Decreto natalino de saída temporária é de competência exclusiva do Presidente da República.