Questão 143293

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143293

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Sobre a remição, é correto afirmar:

Alternativa A:
Para o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.
Alternativa B:
A remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.
Alternativa C:
É vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.
Alternativa D:
A remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.
Alternativa E:
Em caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.