Questão 143291

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143291

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Remição (Art. 126 a 130), Dos Regimes (Art. 110 a 119), Progressão de Regime

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O tempo remido pelo trabalho ou pelo estudo do preso são descontados do total da pena, não integrandoo lapso necessário à obtenção da progressão;
Alternativa B:
O juiz da execução pode, fundamentadamente, determinar a realização de exame criminológico para aavaliação do preenchimento dos requisitos exigidos do condenado para a progressão de seu regime;
Alternativa C:
Os crimes hediondos e assemelhados admitem a progressão de regime;
Alternativa D:
É vedada a progressão per saltum de regime prisional;
Alternativa E:
É vedada a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.