Questão 143287

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143287

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121), Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas dos condenados do estabelecimento prisional,

Alternativa A:
a permissão de saída pode ser deferida para os condenados dos regimes fechado e semiaberto, bem como aos presos provisórios.
Alternativa B:
para que o condenado conquiste o direito às saídas temporárias, é necessário que atinja 1/6 da pena, se primário, e 1/2, se reincidente.
Alternativa C:
as saídas temporárias poderão ser deferidas aos presos do regime fechado, mediante escolta, caso exista efetivo de servidores na comarca, para frequência a curso supletivo profissionalizante.
Alternativa D:
as saídas temporárias serão deferidas pelo diretor da casa prisional.
Alternativa E:
a permissão de saída não pode ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional para os condenados do regime fechado, pois nesse caso deverá haver autorização judicial.