Questão
ID 143284Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Ombudsman, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A definição da ONDH no texto ('fiscalização das atividades do poder público relacionadas aos direitos humanos') exclui, em princípio, sua atuação direta sobre: