Questão
ID 1432756Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) com relação à qualidade na perspectiva da legislação e da atuação dos órgãos oficiais no Brasil.
( ) No Brasil, a partir da década de 1980, no bojo do processo de redemocratização do país, o campo da Educação Infantil ganhou um grande impulso, tanto no plano das pesquisas e do debate teórico quanto no plano legal, propositivo e de intervenção na realidade.
( ) Em 1988, a Constituição Federal reconhece o dever do Estado e o direito da criança a ser atendida em creches e pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional.
( ) A Constituição Federal é omissa quanto ao princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e avanços fundamentais na perspectiva da qualidade e da ampliação dos direitos da criança independentemente de sua origem, raça, sexo, cor, gênero ou necessidades educacionais especiais.
( ) Na Conferência de Jomtien – Educação Para Todos - foram realizadas discussões sobre experiências internacionais de melhoria da qualidade na Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.