Questão 143275

Julgue os itens sobre a relação entre a ONDH e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

I. A ONDH atua para garantir que as obrigações estatais decorrentes de documentos como a DUDH sejam cumpridas na prática administrativa.

II. A ONDH não pode revogar artigos da DUDH que considerar inadequados ao contexto brasileiro.

III. A fiscalização da ONDH contribui para que os direitos de liberdade, igualdade e dignidade previstos na DUDH sejam respeitados pelo poder público.

Estão corretos: