Questão 143269

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143269

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-a a 146-d), Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

De acordo com as disposições da LEP, o recolhimento em residência particular somente será admitido quando se tratar de

Alternativa A:
condenada em regime qualquer aberto que tenha filho portador de deficiência física ou mental.
Alternativa B:
condenado acometido de doença grave, independentemente do regime de cumprimento da pena.
Alternativa C:
condenada em avançado estado de gravidez, independentemente do regime de cumprimento da pena.
Alternativa D:
condenada que tenha filho menor de idade e esteja em regime aberto ou semiaberto.
Alternativa E:
condenado cuja idade ultrapasse os setenta anos e que esteja em qualquer regime diverso do fechado.