Questão
ID 143268Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Ombudsman, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), Secretaria de Direitos Humanos
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um cidadão queira reclamar sobre a falta de acessibilidade em um prédio público federal, alegando violação de direitos humanos. Segundo a definição de competências apresentada, a ONDH: