Questão
ID 143262Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), Ouvidorias
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fiscalização das atividades do poder público pela ONDH visa assegurar que:
I. As políticas públicas sejam implementadas respeitando os direitos fundamentais.
II. Os agentes públicos não cometam abusos ou violações de direitos no exercício de suas funções.
III. O orçamento público seja destinado exclusivamente para obras de infraestrutura, ignorando a pauta social.
Está(ão) correta(s):