Questão
ID 143260Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56), Disposições Gerais (Art. 28 a 30)
Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei nº7.210/84 (Lei de Execução Penal).
I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da consolidação das leis do trabalho.
II - A prestação de trabalho externo a ser autorizada pela Direção do Estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento de um sexto da pena.
III- Comete falta grave O condenado à pena privativa de liberdade que fugir.
IV - O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou aberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.
V - O tratamento ambulatorial, previsto no art. 97, segunda parte do Código Penal, será realizado no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.
Assinale a opção correta.