Questão 143258

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143258

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a), Da Assistência Jurídica (Art. 15 a 16), Da Assistência à Saúde (Art. 14)

Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Acerca da Assistência destinada aos presos nos Estabelecimentos Prisionais, pode-se afirmar:

Alternativa A:
a assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos presos, independentemente, de seus recursos financeiros para constituir advogado.
Alternativa B:
o ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
Alternativa C:
a assistência social tem por finalidade amparar o preso, doando-lhe auxílio reclusão.
Alternativa D:
o Brasil sendo um país laico, não é possível assistência religiosa ao preso.
Alternativa E:
a assistência à saúde do preso terá caráter preventivo e curativo, desde que, exclusivamente, no estabelecimento prisional.