Questão 143257

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos desempenha um papel estratégico na administração pública. Com base na definição de 'órgão de escuta e fiscalização', julgue os itens a seguir sobre suas atribuições:

I. A Ouvidoria tem o dever de receber manifestações da sociedade sobre violações de direitos humanos.

II. A função de fiscalização permite à Ouvidoria acompanhar as ações do poder público para garantir que respeitem os direitos humanos.

III. A Ouvidoria não possui poder de polícia para prender gestores públicos que violem direitos humanos.

Está(ão) correto(s):