Questão
ID 143255Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo IV - das Ouvidorias, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), Ouvidorias
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) é apresentada no texto como um órgão de 'escuta e fiscalização'. Considerando a estrutura do sistema de direitos humanos no Brasil, essa função de fiscalização recai especificamente sobre: