Questão
ID 1432531Disciplina: Nutrição
Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
1. Os gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e/ou de Empreendedores Familiares Rurais deverão ser adquiridos por meio de licitação pública, nos termos da Lei no 8.666/1993.
2. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 20% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
3. São atendidos no âmbito do PNAE os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
4. No âmbito do PNAE é responsabilidade do nutricionista a realização do diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes.
5. É vedada a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.