Questão
ID 143245Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Disque 100, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade constitucional. O Disque 100 é citado no texto como um canal para denúncias de violência contra este grupo. Isso está em consonância com qual legislação específica mencionada no material de apoio?