Questão 143241

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 143241

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei n^o 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1^o da Lei n^o 8.072, de 25 de julho de 1990,

Alternativa A:
não poderão ser submetidos à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por falta de permissivo legal.
Alternativa B:
não terão a identificação de perfil genético incluído em banco de dados sigiloso, mas de livre acesso às autoridades policiais, independentemente de requerimento.
Alternativa C:
somente poderão ter a identificação de perfil genético verificada pelo Juiz do processo, vedado o acesso às autoridades policiais mesmo mediante requerimento.
Alternativa D:
serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético mediante extração de DNA.
Alternativa E:
não terão extraído o DNA, se submetidos à Justiça Militar, em razão da excepcionalidade da lei de execução.

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Questão 143241

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