Questão 143233

É o órgão responsável por criar as leis de proteção aos direitos humanos.

Atua como serviço telefônico para recebimento de denúncias de violações.

Funciona como um conselho deliberativo para julgar violações de direitos.

É uma plataforma online exclusiva para registro de boas práticas em direitos humanos.

Constitui uma ouvidoria interna voltada apenas para reclamações sobre o atendimento no SUS.