Questão 143228

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 143228

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder disciplinar, na execução da pena privativade liberdade, será exercido pelo juiz da execução.
Alternativa B:
A prática de fato previsto como crime doloso nãoconstitui falta grave, pena de, em assim sendo, havercaracterização de bis in idem.
Alternativa C:
A falta grave interrompe o prazo para obtenção delivramento condicional.
Alternativa D:
O preso sujeito ao regime disciplinar diferenciadopode ficar sujeito ao cumprimento de parte de suapena em cela escura, desde que se observe o limitede 10% do quantum da pena a se cumprir em referidacela.
Alternativa E:
Pune-se a tentativa com a sanção correspondente àfalta disciplinar consumada.