Questão 143209

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 143209

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso,

Alternativa A:
os horários do trabalho de Irany não precisam ser levados em consideração na fixação das condições do regime.
Alternativa B:
o exercício do trabalho lícito, devidamente comprovado, garante a Irany o direito à remição, ainda que seja como trabalhadora autônoma.
Alternativa C:
há hipóteses legais em que Irany pode ser dispensada da comprovação do exercício do trabalho.
Alternativa D:
pode ser-lhe imposta como condição especial a prestação de serviço comunitário.
Alternativa E:
cumprindo pena na modalidade domiciliar, Irany não depende de autorização judicial para se ausentar da cidade onde reside.