Questão 143195

Trata-se de um tribunal administrativo responsável pelo julgamento imediato de violações de direitos humanos contra grupos vulneráveis.

É um serviço telefônico destinado exclusivamente à orientação jurídica de vítimas, sem competência para registrar denúncias de violência.

Consiste em um canal telefônico voltado para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, abrangendo grupos como crianças, idosos e outros vulneráveis.

Funciona como uma ouvidoria interna restrita aos servidores públicos, visando apurar assédio moral dentro da administração federal.

É uma plataforma digital de cursos sobre direitos humanos, não possuindo interface para o registro de ocorrências ou denúncias.