Questão 143187

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 143187

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Remição (Art. 126 a 130), Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os condenados que cumprem pena em regimefechadopoderão obter permissão para saída temporária.
Alternativa B:
O condenado que cumpre a pena em regime semiabertopoderá remir, por estudo, parte do tempo deexecução da pena.
Alternativa C:
O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho,por acidente, não poderá continuar a beneficiar-secom a remição.
Alternativa D:
O tempo remido não poderá ser computado para aconcessão de livramento condicional e indulto.
Alternativa E:
A autorização para saída temporária será concedidapor ato motivado do Juiz da execução e dependerá,dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário,e 1/2 (metade), se reincidente.