Questão
ID 143184Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)
Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná
Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar: