Questão 1431803 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2021

Questão

ID 1431803

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Exames e procedimentos médicos de rotina muitas vezes não precisam de autorização do plano para serem feitos. Já cirurgias, exames mais complexos e tratamentos continuados podem precisar passar por peritos do plano de saúde antes de serem realizados.

Sobre as autorizações para procedimentos e materiais específicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
A autorização prévia de procedimentos deve ocorrer em todas as situações, incluindo os casos de urgência e emergência.
Alternativa B:
A autorização de exames mediante coparticipação é um ato ilegal, mesmo quando previamente contratados nesses termos.
Alternativa C:
A Agência Nacional de Saúde Complementar, órgão responsável pela regulação e fiscalização das operadoras de planos de saúde no Brasil, regulamentou prazos máximos para a garantia do atendimento integral das coberturas.
Alternativa D:
Em casos de procedimentos eletivos, a autorização prévia não é recomendada, podendo o usuário realizar tal conduta até 30 dias após o procedimento.
Alternativa E:
A autorização de qualquer procedimento requerido ao plano de saúde tem de ser respondida em até 7 dias, sob pena de responsabilização.

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Questão 1431803

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