Questão 1431799

Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, os usuários podem ser impedidos de participar de planos privados de assistência à saúde.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde não precisam submeter suas contas a auditores independentes, uma vez que estas possuem a posse e sigilo das contas geradas.

Os agentes, especialmente designados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para o exercício das atividades de fiscalização e nos limites por ela estabelecidos, têm livre acesso às operadoras, podendo requisitar e apreender processos, contratos, manuais de rotina operacional e demais documentos.

Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, porém com ônus adicional.

Quando incluir atendimento obstétrico, a cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, não será estendida da mãe para o recém-nascido, mesmo nos primeiros dias após o parto, necessitando realizar um novo contrato nas primeiras 48 horas.