Questão
ID 1431793Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Também no arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, com a regionalização da assistência e também atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios, é a: