Questão 143168

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 143168

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Dos Direitos do Advogado

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Julgue os itens a seguir sobre a competência para julgar o pedido de desagravo:

I. Em regra, a competência é do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a ofensa.

II. Se a ofensa for contra Conselheiro Federal, a competência originária é do Conselho Federal.

III. O Conselho Federal pode avocar o processo de desagravo em casos de repercussão nacional.

Está(ão) correto(s):