Questão 143158

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 143158

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Do Processo Disciplinar

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No processo de Desagravo Público, é fundamental garantir o contraditório e a ampla defesa. Sobre a participação da autoridade ofensora no procedimento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A autoridade ofensora não participa do processo, pois o desagravo é um ato interno da OAB de natureza política.
Alternativa B:
A autoridade tem o prazo de 15 dias para prestar informações, a contar da notificação, podendo juntar documentos e apresentar defesa.
Alternativa C:
Caso o pedido de desagravo seja deferido, a autoridade ofensora tem legitimidade para interpor recurso ao Conselho Federal da OAB visando reformar a decisão.
Alternativa D:
A notificação da autoridade ofensora é dispensável se a ofensa tiver ocorrido em meio público e for fato notório.
Alternativa E:
A autoridade ofensora deve ser ouvida em audiência especial perante o Conselho de Ética antes da deliberação sobre o desagravo.

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