Questão 143148

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 143148

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Dos Direitos do Advogado, Procedimento Sigiloso

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Em relação ao direito de acesso aos autos de investigação, a Súmula Vinculante nº 14 do STF consolidou entendimento alinhado ao Estatuto da OAB. Todavia, existem nuances práticas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a extensão desse direito:

Alternativas da questão 143148
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