Questão 1431452

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1431452

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a educação como dever do Estado da seguinte maneira:

Alternativa A:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade somente ao ensino fundamental.
Alternativa B:
atendimento em creche para todas as crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
ensino médio, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa E:
atendimento no ensino médio, através de programas suplementares, gratuitos e obrigatórios de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.