Questão 1431374 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2021

Questão

ID 1431374

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

As análises para disponibilizar novos medicamentos no SUS se baseiam em evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento. Também é realizada a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas; além de considerar o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
Após a decisão de incorporação ser publicada no Diário Oficial da União, e em casos de incorporação de uma nova tecnologia em saúde, o Ministério da Saúde tem um prazo de 90 dias para efetivar a oferta da mesma.
Alternativa B:
Após a decisão de incorporação ser publicada no Diário Oficial da União, e em casos de incorporação de uma nova tecnologia em saúde, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para efetivar a oferta da mesma.
Alternativa C:
A solicitação de incorporação de um medicamento precisa ser originada por órgãos ou instituições do próprio SUS, evitando que interesses particulares de empresas e pacientes possam intervir.
Alternativa D:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) é acionada para dar pareceres sobre novos medicamentos apenas em casos excepcionais, de medicamentos de muito alto custo ou de grande interesse social.
Alternativa E:
Apenas em casos especiais, de medicamentos ou tecnologias de alto custo, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) abre consultas públicas antes de tomar decisão sobre a incorporação.

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