Questão 1431358

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1431358

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:

  1. espaços públicos de recreação.
  2. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
  3. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
  4. abastecimento de água.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1431358
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