Questão
ID 1431358Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:
- espaços públicos de recreação.
- meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
- mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
- abastecimento de água.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.