Questão 1431352

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1431352

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.

Alternativa A:
Uma vez concedida uma isenção tributária, ela não poderá mais ser cancelada pelo município.
Alternativa B:
A imunidade tributária dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
Alternativa C:
A imunidade tributária de bens imóveis dos templos se restringe àqueles destinados ao exercício efetivo do culto.
Alternativa D:
Os imóveis cedidos gratuitamente, ao uso de serviços públicos federais, estaduais e municipais, possuem isenção apenas em relação ao cumprimento das obrigações acessórias.
Alternativa E:
O patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios não são imunes aos impostos municipais.