Questão 143132

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 143132

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-a a 146-d), Recolhimento Domiciliar

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado da Bahia

Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatível, por exemplo, admite-se o deferimento, ao sentenciado, de

Alternativa A:
remição penal como indenização decorrente das condições precárias ou degradantes a que tiver sido submetido.
Alternativa B:
progressão de regime prisional per saltum, passando-se para um regime mais brando, caso falte vagas no regime intermediário.
Alternativa C:
prisão domiciliar para qualquer dos regimes prisionais, mediante monitoração eletrônica.
Alternativa D:
inserção no sistema penitenciário federal, se este oferecer condições dignas de cumprimento da reprimenda.
Alternativa E:
saída antecipada no regime com falta de vagas, além do cumprimento de penas restritivas de direito.

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