Questão 143107 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 143107

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados, Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública. Muitas vezes, as lesões ocorrem na região de cabeça, face e pescoço. O cirurgião-dentista na Atenção Básica deve estar apto a acolher e orientar essas vítimas.

Além do tratamento das lesões bucais, qual é o papel do cirurgião-dentista diante de um caso suspeito ou confirmado de violência contra a mulher adulta?

Alternativa A:
Apenas tratar o dente fraturado e ignorar a causa, respeitando a privacidade absoluta do lar.
Alternativa B:
Realizar a Notificação Compulsória de Violência (ficha SINAN), orientar a paciente sobre a rede de apoio (Delegacia da Mulher, Centros de Referência) e oferecer suporte na equipe multiprofissional, respeitando a autonomia da mulher adulta (exceto em risco iminente de morte), mas cumprindo o dever de notificação epidemiológica.
Alternativa C:
Denunciar imediatamente o agressor à polícia sem o consentimento da vítima, agindo como autoridade policial.
Alternativa D:
Encaminhar para o psicólogo e recusar o atendimento odontológico até que a paciente resolva sua situação conjugal.
Alternativa E:
Prescrever calmantes para a paciente suportar a situação em casa.

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Questão 143107

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