Questão
ID 143102Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)
Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
Segundo o art.5o da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados,segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, tratando-se, destarte, do princípio da: