Questão
ID 1431010Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XIV - da Habilitação
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, depois de decorridos quantos anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação?