Questão 143090

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 143090

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


Segundo o entendimento que prevalece najurisprudência, o reconhecimento judicial da prática defalta disciplinar grave gera o seguinte efeito em relação à contagem do estágio da progressão de regime e dolivramento condicional:
Alternativas da questão 143090
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