Questão 1430833

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1430833

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Com o propósito de produzir informações e, consequentemente, fluxos e ações, a notificação de doenças e de agravos é a principal fonte de dados para as ações de vigilância epidemiológica.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
A notificação compulsória é um ato privativo do médico.
Alternativa B:
Uma vez identificada a doença ou o agravo que precisa ser notificado, o profissional tem um prazo de até 30 dias para fazer o registro e a comunicação.
Alternativa C:
A notificação não tem caráter sigiloso, devendo circular publicamente as informações repassadas pelos profissionais e serviços.
Alternativa D:
Constam, na Lista de Notificação Compulsória, as doenças que devem ser obrigatoriamente notificadas e os casos suspeitos ou confirmados que precisam de isolamento ou de quarentena.
Alternativa E:
As doenças transmissíveis (DT) e os agravos como acidentes e violências não estão na listagem das doenças e agravos de notificação compulsória pois não são considerados agravos de saúde pública.

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