Questão 143081

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 143081

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Casa do Albergado (Art. 93 a 95), Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar (Art. 91 e 92), Da Penitenciária (Art. 87 a 90)

Ano: 2019 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.
Alternativa B:
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
Alternativa C:
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
Alternativa D:
A Colônia Agrícola, Industriai ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
Alternativa E:
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.