Questão
ID 1430715Disciplina: Teologia e Religiões
Assunto: Legislação do Ensino Religioso
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Ensino Religioso no Brasil.
1. De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso deve ser obrigatório em todas as séries do ensino fundamental, médio e superior.
2. De acordo com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Religioso precisa assegurar o respeito à diversidade de credos.
3. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a escola pública pode ministrar aulas de Ensino Religioso confessional, ou seja, de uma ou mais religiões específicas.
4. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou o Acordo Brasil-Santa Sé, assinado pelo Executivo anteriormente, garantindo que o ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.