Questão 143064 de Legislação Federal - IADES 2019

Questão

ID 143064

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

Enquanto cumpria pena no regime fechado, J. O. R. tentou fugir da penitenciária em que estava; no entanto, não obteve êxito na sua fuga em virtude da rápida e eficiente ação dos agentes prisionais do local. Quanto a essa situação hipotética e conforme as disposições da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
J. O. R. cometeu falta grave, entretanto, a sanção quelhe será aplicada sofrerá obrigatória redução em grauem virtude da fuga ter sido tentada.
Alternativa B:
J. O. R. cometeu falta disciplinar média em virtude dea fuga não ter sido consumada, ficando sujeito apenasa sanção disciplinar de advertência.
Alternativa C:
A tentativa de fuga de J. O. R. não se constitui emfalta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal.
Alternativa D:
Em virtude da tentativa de fuga, J. O. R., apósprocedimento disciplinar, poderá ser punido com asanção disciplinar de suspensão de direitos.
Alternativa E:
J. O. R. cometeu uma falta grave tentada, devendo serpunido com inclusão em regime disciplinardiferenciado, a qual será determinada pelo diretor doestabelecimento prisional, dispensada a apreciaçãojudicial de tal medida.

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Questão 143064

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