Questão 143062

O desagravo público depende da concordância do ofendido para ser instaurado, não podendo ser concedido de ofício pelo Conselho da OAB.

A concessão do desagravo depende necessariamente da condenação prévia da autoridade ofensora em processo administrativo disciplinar ou judicial.

O relator do processo de desagravo pode propor o arquivamento liminar do pedido se entender que a ofensa não se relaciona com o exercício da profissão, sendo essa decisão irrecorrível.

O Conselho competente para apreciar o desagravo é aquele onde o advogado tem sua inscrição principal, independentemente do local onde ocorreu a ofensa.

O desagravo público será concedido quando o advogado for ofendido em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, devendo a sessão pública de desagravo ser realizada, preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora.