Questão 143045

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 143045

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Defensoria Pública (Art. 81-A e 81-b), Do Conselho da Comunidade (Art. 80 e 81), Do Patronato (Art. 78 e 79)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta:

Alternativa A:
Incumbe à Defensoria Pública visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequadofuncionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
Alternativa B:
Incumbe ao Conselho da Comunidade, visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penaisexistentes na comarca.
Alternativa C:
Incumbe ao Patronato visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequadofuncionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
Alternativa D:
Incumbe ao Ministério Público visitar mensalmente os estabelecimentos penais, registrando sua presençaem livro próprio.
Alternativa E:
Compete ao Juiz da Execução inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomandoprovidências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração deresponsabilidade.