Questão 1430300 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2021

Questão

ID 1430300

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

A incorporação de tecnologias no Sistema Único Saúde (SUS) é um tema que mobiliza muitos interesses na sociedade e é regulamentado pelo Decreto nº 7.646/2011 como atribuição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Sobre os procedimentos para a incorporação/desincorporação de tecnologias no âmbito do SUS, é correto afirmar:

Alternativa A:
O demandante por uma nova incorporação deve apresentar à CONITEC os estudos de eficácia, segurança e o Ministério da Saúde deve apresentar a avaliação econômica e de impacto orçamentário para que seja possível avaliar a incorporação de uma nova tecnologia no SUS.
Alternativa B:
A solicitação de avaliação de tecnologias precisa ser feita por uma instituição de saúde da rede SUS (hospitais, centros de referência, secretarias de saúde).
Alternativa C:
As avaliações para incorporação de novas tecnologias são realizadas por corpo técnico especializado do Ministério da Saúde. A participação de outras instituições ocorre quando a CONITEC lança consultas públicas.
Alternativa D:
As avaliações se iniciam por pareceres específicos emitidos pela COMARE (Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Alternativa E:
Foi estabelecido por Decreto Presidencial o prazo de 180 dias para conclusão de pedidos protocolados para avaliação pela CONITEC.

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Questão 1430300

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