Questão 143021

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 143021

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Cadeia Pública (Art. 102 a 104), Da Casa do Albergado (Art. 93 a 95)

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto e aberto, bem como da pena de limitação de fim de semana.
Alternativa B:
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
Alternativa C:
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto.
Alternativa D:
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
Alternativa E:
A penitenciária destina-se aos condenados de alta periculosidade e aos que forem incluídos no regime disciplinar diferenciado (RDD).