Questão 143020

Acerca dos direitos da advogada previstos no Estatuto da Advocacia e a OAB, especialmente no que tange à suspensão de prazos processuais e preferências em audiências, julgue os itens a seguir:

I. A advogada que der à luz ou adotar tem direito à suspensão dos prazos processuais por 30 (trinta) dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, desde que seja a única patrona da causa.

II. O direito à preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia é garantido à advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, mediante comprovação de sua condição.

III. Para a suspensão dos prazos processuais no caso de adoção, a legislação exige que a advogada notifique o cliente por escrito, sendo desnecessária a notificação ao juízo da causa.

Estão corretos: