Questão 143016

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 143016

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

É correto afirmar sobre a progressão de regime:

Alternativa A:
A cada semestre de cumprimento de pena, poderá o preso provisório progredir de regime.
Alternativa B:
O preso que já tiver cumprido mais de dois terços da sua pena não poderá ter o seu regime de cumprimento alterado.
Alternativa C:
O cometimento de falta disciplinar não poderá interferir no prazo para se obter a progressão de regime.
Alternativa D:
O ingresso do condenado no regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz.
Alternativa E:
Cabe ao Departamento de Administração Prisional proferir as decisões que determinam as progressões ou regressões de regime.