Questão
ID 143013Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Conselho da Comunidade (Art. 80 e 81)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade: